Direito Empresarial

♦ Falências (de acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005): Recuperação judicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais; Recuperação judicial; Recuperação extrajudicial; Convolação da Recuperação Judicial em Falência; Recuperação Judicial e Falência de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

♦ Contratos mercantis;

Marcas e Patentes;

Títulos de Crédito;

Franchising;

Pareceres.

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